quinta-feira, 21 de julho de 2016

Plano Diretor Estratégico - Arquivos da Lei

link: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-da-lei/

órgão responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo

síntese: Download em formato aberto dos Mapas e Quadros do novo Plano Diretor Estratégico (16.050/2014) aprovado no dia 30 de junho de 2014 e sancionado em 31 de julho pelo prefeito Fernando Haddad que traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade de São Paulo pelos próximos 16 anos.

As zonas foram agrupadas em três tipos de território:
1) Territórios de transformação, onde a Prefeitura quer induzir a transformação da cidade. De acordo com o Plano Diretor, essa transformação prioritária vai se dar em torno dos eixos de oferta de transporte público coletivo. A Prefeitura transcreveu todos os eixos de estruturação urbana do Plano Diretor em um conjunto de zonas chamadas Zonas de Estruturação Urbana, que significam algo em torno de 18% de toda a área da cidade. São formados pelas zonas ZEU, ZEUP, ZEM e ZEMP.
2)Territórios de qualificação: se os territórios de transformação citados acima são um local privilegiado de transformação, o restante da cidade pode ser entendido como conjunto de zonas para qualificação, " uma reivindicação de grande parte da população, dos movimentos de moradia, dos movimentos de bairro", de acordo com o secretário. São áreas em que se busca a manutenção dos usos não residenciais existentes, o estímulo a atividades produtivas e atração de mais moradores. São formados pelas zonas ZOE, ZPI, ZDE, ZEIS, ZM, ZCOR e ZC.
3)Territórios de preservação: a Prefeitura agrupou nesta categoria todas as zonas que dizem respeito à preservação ambiental, paisagística, cultural, histórica e da memória da cidade. São formados pelas zonas ZEPEC, ZEP, ZEPAM, ZPDS, ZER e ZPR.

Veja classificação das zonas
ZEU - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
ZEUa - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental
ZEUP - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto
ZEUPa - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto Ambiental
ZEM - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana
ZEMP - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto
ZC - Zona Centralidade
ZCa - Zona Centralidade Ambiental
ZC-ZEIS - Zona Centralidade lindeira à ZEIS
ZCOR-1 - Zona Corredor 1
ZCOR-2 - Zona Corredor 2
ZCOR-3 - Zona Corredor 3
ZCORa - Zona Corredor Ambiental
ZM - Zona Mista
ZMa - Zona Mista Ambiental
ZMIS - Zona Mista de Interesse Social
ZMISa - Zona Mista de Interesse Social Ambiental
ZEIS-1 - Zona Especial de Interesse Social 1: são áreas ocupadas por população de baixa renda. Inclui favelas e loteamentos irregulares e alguns conjuntos habitacionais que não estão regulares ainda. Hoje no território de São Paulo representam cerca de 129 km² do territorio de São Paulo.

Figura-exemplo: Mapa mostra demarcação da favela de Paraisópolis como ZEIs-1, destinada a construção de moradias populares, ao lado de zonas exclusivamente residenciais no miolo do bairro do Morumbi, enquanto a Avenida Morumbi (ZCor - 2) admite instalação de comércio e serviços.

ZEIS-2 - Zona Especial de Interesse Social 2: são áreas vazias e destinadas à produção de habitação de interesse social para atender. 60% do que é produzido será para a população com renda de até 3 salários minimos e 40% para famílias com até seis salários minimos.
ZEIS-3 - Zona Especial de Interesse Social 3: são imóveis ociosos, galpões abandonados, deteriorados, cortiços, em locais onde tem boa oferta de infra-estrutura. Nesses espaços vai se utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para poder atender mais rapidamente nessas regiões. As pessoas vão morar perto de onde tem infra-estrutura, transporte, escola, hospital. São regiões como Brás, Pari e Mooca.
ZEIS-4 - Zona Especial de Interesse Social 4: é uma situação de área vazia, geralmente em áreas de mananciais em que é permitido construir mas com um característica diferente, para reassentamento de famílias. Lá haverá uma ocupação do solo menor dos que nas outras regiões. Só pode usar 50% do solo para manter a permeabilidade e tem de cumprir as leis estaduais específicas das represas Billings e Guarapiranga. As Zeis vão beneficiar pessoas já estão morando nessas áreas. A ideia é fazer com que tenham uma condição digna, mas sem agredir tanto o meio ambiente.
ZEIS-5 - Zona Especial de Interesse Social 5: Novidade, foi criada no Plano Diretor Estatégico pegando imóveis subtilizados para construção de Habitação do Mercado Popular (HMP). Esse tipo de empreendimento é pensado assim: 40% para atender famílias que ganham de 3 a 6 salários mínimos e outros 60% para atender quem ganha até 10 salários minimos, sendo que desses últimos pode-se destinar até 20% para fazer área comercial no térreo, o que produz um diferencial porque coloca no mesmo prédio as três faixas salariais que a Prefeitura quer contemplar e mais a possibilidade de o comércio local ser atendido no próprio terreno, no próprio ambiente onde se constrói a Zeis 5. Geralmente essas áreas estão muito próximas de eixos bem estruturados, próximas de outras Zeis.
ZED-1 - Zona de Desenvolvimento Econômico 1
ZED-2 - Zona de Desenvolvimento Econômico 2
ZPI-1 - Zona Predominantemente Industrial 1
ZPI-2 - Zona Predominantemente Industrial 2
ZOE - Zona de Ocupação Especial
ZPR - Zona Predominantemente Residencial
ZER-1 - Zona Exclusivamente Residencial 1
ZER-2 - Zona Exclusivamente Residencial 2
ZERa - Zona Exclusivamente Residencial Ambiental
ZPDS - Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável
ZPDSr - Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Zona Rural
ZEPAM - Zona Especial de Preservação Ambiental
ZEP - Zona Especial de Preservação
ZEPEC - Zona Especial de Preservação Cultural

tela inicial (clique na figura para expandir):

camadas:

1. Mapas:
Todos os Mapas da Lei 16.050/2014 (298MB): PDF | KMZ | SHP
Mapa 1 – Macrozonas: PDF | KMZ | SHP
Mapa 1A – Zonas Urbana e Zona Rural: PDF | KMZ | SHP
Mapa 2 – Macroáreas: PDF | KMZ | SHP
Mapa 2A – Setores da Macroárea de Estruturação Metropolitana: PDF | KMZ | SHP
Mapa 3 – Eixos de Estruturação da Transformação Urbana: PDF | KMZ | SHP
Mapa 3A – Eixos de Transformação Previstos: PDF | KMZ | SHP
Mapa 4 – ZEIS 1: PDF | KMZ | SHP
Mapa 4A – ZEIS 2, 3, 4 e 5: PDF | KMZ | SHP
Mapa 5 – Rede Hídrica e Áreas Verdes: PDF | KMZ | SHP
Mapa 6 – Abastecimento: PDF | KMZ | SHP
Mapa 7 – Esgotamento: PDF | KMZ | SHP
Mapa 8 – Melhoramentos viários: PDF | KMZ | SHP
Mapa 9 -Sistema de Transporte Público: PDF | KMZ | SHP
Mapa 10 – Áreas de Risco: PDF | KMZ | SHP
Mapa 11 – Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico: PDF | KMZ | SHP
* Os arquivos KMZ podem sofrer deslocamento em função das diferentes projeções cartográficas.

2. Quadros:
Todos os Quadros da Lei 16.050/2014 (6.7MB): PDF | ODT
Quadro 1 – Definições: PDF | ODT
Quadro 2 – Coeficiente de aproveitamento nos Eixos: PDF | ODT
Quadro 2A – Coeficiente de aproveitamento nas Macroáreas: PDF | ODT
Quadro 3 – Coeficiente de aproveitamento em ZEIS: PDF | ODT
Quadro 4 – Percentuais mínimos ZEIS: PDF | ODT
Quadro 5 – Fator de Interesse Social: PDF | ODT
Quadro 6 – Fator de Planejamento: PDF | ODT
Quadro 7 – Parques existentes e propostos: PDF | ODT
Quadro 8 – Gestão de Resíduos Sólidos: PDF | ODT
Quadro 9 – Viário Estrutural: PDF | ODT
Quadro 10 – Equipamentos Sociais: PDF | ODT
Quadro 11 – Polo de Economia Criativa Sé/República: PDF | ODT
Quadro 12 – Território Cultural Paulista/Luz: PDF | ODT
Quadro 13 – Perímetro Parque Tecnológico Jaguaré: PDF | ODT
Quadro 14 – Cadastro de valor de Outorga Onerosa: PDF | ODS

Clique para abrir: Mapa Articulado que apresenta os eixos de estruturação da transformação urbana e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na escala 1:5.000 e com os lotes da cidade.
Clique para ampliar exemplo (Folha AJ 18) mapa com as quadras e lotes da cidade onde incidem regras especiais.

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